SEÇÃO 1 – INFORMAÇÕES GERAIS
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.institutoiebtc.org.br, com a finalidade de demonstrar transparência e esclarecer os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como o usuário pode gerenciar ou excluir suas informações pessoais.
Esta Política se aplica a todos os usuários e visitantes do site www.institutoiebtc.org.br e integra os Termos e Condições de Uso da plataforma, mantida pelo Instituto IEBTC, inscrito no CNPJ sob o nº 25.111.320/0001-40, situado na Estrada Comandante Luiz Souto, nº 453, Anexo B, Praça Seca, CEP: 22733-040 – Rio de Janeiro/RJ.
Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14), podendo ser atualizado conforme alterações normativas.
SEÇÃO 2 – COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais dos usuários e visitantes são coletados da seguinte forma:
1. Quando o usuário preenche o formulário de contato do site: são coletados nome, e-mail e telefone.
2. Quando o aluno preenche o formulário de matrícula: são coletados nome completo, e-mail, telefone, CPF, RG, nome da mãe, nome do pai ou responsável legal, informação se estuda em escola pública e sobre recebimento de benefício governamental, se reside em comunidade de vulnerabilidade social, se pertence a família com baixa escolaridade, se possui histórico de negligência ou abandono, se a família é chefiada ou idoso.
3. De forma automática, pelo navegador do usuário: dados de navegação básicos, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo e navegador. O site não utiliza login via terceiros (Google, Facebook, Apple) e não realiza integração com serviços de anúncios ou análise de dados de comportamento.
SEÇÃO 3 – QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
Os dados pessoais recolhidos pelo site www.institutoiebtc.org.br são:
1. Dados de contato: nome, e-mail e telefone.
2. Dados de matrícula: Nome completo, e-mail, telefone, CPF, RG, nome da mãe, nome do pai ou responsável legal, informação se estuda em escola pública e sobre recebimento de benefício governamental, se reside em comunidade de vulnerabilidade social, se pertence a família com baixa escolaridade, se possui histórico de negligência ou abandono, se a família é chefiada ou idoso.
3. Dados de navegação: IP, data e horário de acesso, tipo de navegador ou dispositivo. O site não coleta dados sensíveis além das informações declaradas voluntariamente pelo usuário.
SEÇÃO 4 – FINALIDADES DO USO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados têm as seguintes finalidades:
1. Permitir que o usuário entre em contato com o Instituto.
2. Possibilitar a matrícula em cursos e programas oferecidos.
3. Identificar corretamente o aluno e manter registros administrativos.
4. Cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Aperfeiçoar o funcionamento do site e garantir segurança.
Nenhum dado é utilizado para fins comerciais, publicitários ou de análise de perfil.
SEÇÃO 5 – PRAZO DE ARMAZENAMENTO
Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para:
1. Conclusão da matrícula ou atendimento ao usuário;
2. Cumprimento de obrigações legais;
3. Manutenção de registros administrativos, conforme permitido pela lei.
O usuário pode solicitar exclusão ou anonimização dos seus dados, exceto quando a lei exigir o armazenamento.
SEÇÃO 6 – SEGURANÇA DOS DADOS
O Instituto IEBTC adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida.
Os dados são armazenados de forma segura e acessados somente por pessoas autorizadas.
Caso ocorra algum incidente de segurança que possa causar risco ou dano ao usuário, este será devidamente comunicado conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
SEÇÃO 7 – COMPARTILHAMENTO DOS DADOS
O Instituto IEBTC informa que:
1. Não compartilha os dados pessoais com terceiros.
2. Não realiza venda, cessão ou transmissão de dados pessoais.
3. Não utiliza ferramentas externas de análise ou publicidade.
Os dados permanecem exclusivamente sob responsabilidade do Instituto.
SEÇÃO 8 – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
O site não realiza transferência internacional de dados.
Todos os dados coletados permanecem em território nacional.
SEÇÃO 9 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO
O site pode utilizar cookies essenciais para funcionamento básico da navegação, tais como:
1. Cookies de sessão
2. Cookies de funcionalidade
Nenhum cookie é utilizado para rastreamento, publicidade ou análise de comportamento.
O usuário pode desativar cookies no navegador, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site.
SEÇÃO 10 – CONSENTIMENTO
Ao utilizar o site e fornecer suas informações, o usuário declara ciência e concordância com esta Política de Privacidade.
O usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação para o e-mail:
secretariaiebtc@gmail.com, no tel (27) 98122-0072 ou correspondência enviada para: Estrada Comandante Luiz Souto, nº 453, Anexo B, Praça Seca, CEP: 22733-040 – Rio de Janeiro/RJ.
SEÇÃO 11 – ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento.
As alterações passam a valer imediatamente após publicação no site.
Recomenda-se que o usuário consulte periodicamente esta página.
SEÇÃO 12 – JURISDIÇÃO
Para a solução de conflitos relacionados a esta Política de Privacidade, aplica-se exclusivamente o Direito brasileiro.
O foro competente será o da comarca onde está localizada a sede do Instituto IEBTC.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE