SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA

​DESPACHOS DE 30 DE MARÇO DE 2026

 

A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso IX do art. 14 do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve:

​

Nº 412 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO EDUCACIONAL DE BALLET E TEATRO CARIOCA, com sede no RIO DE JANEIRO - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 25.111.320/0001-40, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 182/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJ

​

​

​

​